A operação da Polícia Civil nesta terça feira, 03/06, em Porto Alegre, teve como foco as fraudes do advogado Daniel Nardon, que está preso desde 15 de maio acusado de lesar clientes, num esquema de “advocacia predatória”. o184l
Além dele, outras 13 pessoas estão indiciadas nos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita.
Há 45 inquéritos abertos contra os suspeitos. Entre as vítimas há inclusive pessoas mortas.
Depois que a prisão de Nardon foi noticiada, 75 pessoas procuraram a polícia para denunciar o advogado, revelando uma estrutura criminosa que envolvia pelo menos duas empresas.
As investigações indicam que 10 mil pessoas podem ter sido lesadas, mas o esquema pode ser muito maior e envolver outros advogados e empresas, além de Daniel Nardon, inclusive em outros Estados.
Segundo a polícia, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul correm mais de 100 mil processos envolvendo empréstimos consignados, quase a metade pedindo a revisão de juros em empréstimos consignados, prática usada por Nardon, para atrair suas vítimas.
Daí a desconfiança de que o esquema fraudulento seja muito maior e possa ter, inclusive, alcance nacional. Casos isolados de fraudes envolvendo consignados já foram detectados pelo INSS.
Esses empréstimos consignados feitos de modo fraudulento são também facilitados pela falta de controles internos no INSS e seriam uma variante do golpe dos descontos não autorizados feitos em nome de aposentados e pensionistas e cujo total pode chegar a R$ 6 bilhões.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União constatou que o total de empréstimos consignados feitos por aposentados e pensionistas do INSS chega a R$ 90 bilhões. O caso Nardon leva a polícia a suspeitar que parte desse dinheiro foi desviado ilegalmente por esquemas criminosos.
Como funciona a “advocacia predatória”
Os clientes, geralmente em situação de vulnerabilidade, eram abordados com a promessa de resolver supostas cobranças “abusivas” de bancos e financeiras em empréstimos consignados, mediante honorários de 30% sobre os valores que fossem “recuperados”.
Após ser convencido, o cliente fornecia seus dados e ava procurações, que avam a ser utilizadas pelo grupo para instruir ações judiciais contra instituições financeiras.
Depois, os clientes eram novamente contatados e informados dos valores recebidos em decorrência das ações judiciais. Na verdade os montantes depositados nas contas bancárias dos clientes não tinham relação com os processos judiciais. Eram novos empréstimos, contratados com a utilização de seus dados, sem o consentimento deles.
Os clientes, acreditando estar pagando os honorários advocatícios combinados, transferiam 30% dos valores recebidos para contas indicadas pelos representantes da empresa Pro Consumer. Só ao perceberem os descontos em seus benefícios é que se davam conta que haviam sido lesados.